Governo critica início do veto à venda de carne brasileira para União Europeia e cita possibilidade de 'medidas de reciprocidade'

Os ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura divulgaram uma nota conjunta nesta quinta-feira (3) na qual criticaram a entrada em vigor do veto à ...

Os ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura divulgaram uma nota conjunta nesta quinta-feira (3) na qual criticaram a entrada em vigor do veto à venda de carne brasileira para a União Europeia e afirmaram que o país "reserva-se o direito de recorrer aos instrumentos cabíveis para assegurar condições equilibradas de comércio, inclusive às medidas de reciprocidade". O texto acrescenta ainda que o governo brasileiro espera que "o diálogo técnico em curso permita alcançar solução célere, objetiva, transparente e fundamentada em critérios científicos". "Durante as reiteradas gestões e encontros realizados no período, as autoridades brasileiras manifestaram sua indignação com a ausência de diálogo prévio à adoção de medida– o que não condiz com a profundidade da parceria estratégica entre Brasil e União Europeia –, e insistiram em solução célere da questão, mediante o aprofundamento do intercâmbio técnico e o fornecimento das informações adicionais solicitadas pela parte europeia", diz o texto. UE veta carne do Brasil a partir de 3 de Setembro Segundo o governo brasileiro, os produtos afetados pelo veto foram incluídos como beneficiários do acordo Mercosul-União Europeia, que passou a valer em maio deste ano. Diante disso, a leitura é de que há perda dos ganhos obtidos pelo instrumento. “Os produtos afetados pelas novas restrições foram objeto de quotas e reduções tarifárias no âmbito do Acordo MERCOSUL-União Europeia”, diz a nota. “A exclusão desses produtos do mercado europeu anula uma parte importante dos ganhos obtidos pelo Brasil nas negociações, frustra expectativas de direito e pode, caso não seja prontamente revertida, modificar o equilíbrio de concessões que permitiu a conclusão exitosa das negociações do Acordo”, defende o governo brasileiro. Leia também: UE suspende importações de carnes do Brasil nesta quinta-feira; o que acontece agora? UE compra pouca carne do Brasil, mas paga mais e funciona como ‘vitrine’; saiba por que o veto preocupa Entenda o veto O veto à carne brasileira pela União Europeia passou a valer nesta quinta. O principal argumento é que produtores do país descumprem as regras sobre o uso de antimicrobianos na pecuária. Essas substâncias são usadas para tratar infecções em animais, mas o bloco proíbe seu uso como promotor de crescimento. Além disso, não permite o uso de antimicrobianos reservados ao tratamento de seres humanos. Desde que surgiram as primeiras informações acerca do veto, o governo brasileiro passou a dizer que os produtores brasileiros cumprem as regras e que iria insistir nas negociações com o bloco europeu. Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) manifestou “preocupação” com a medida, acrescentando que prestou suporte técnico ao governo e que todas as garantias foram apresentadas. “No que coube à iniciativa privada, foi realizada a construção do protocolo privado de controle sobre o uso de antimicrobianos […]. O protocolo, que faz parte das garantias oficiais brasileiras, já está em processo de execução junto à cadeia, sendo que 100% das empresas associadas à Abiec e habilitadas ao mercado europeu estão aderidas”, informou o setor. Imagem ilustrativa de carne bovina. To Uyen/Unplash Bloco diz que não vai flexibilizar exigências A Irlanda comanda o Conselho da União Europeia atualmente. Em entrevista ao g1, o embaixador da Irlanda no Brasil, Martin Gallagher, disse que o bloco não vai flexibilizar as exigências sanitárias para que a carne brasileira volte a ser exportada para a região. Segundo ele, a decisão de retirar o Brasil da lista de países autorizados a vender carne para o bloco foi “técnica” e que, diante disso, cabe ao governo brasileiro adotar as medidas necessárias para atender aos padrões exigidos. “Essas exigências relacionadas aos padrões para uso de antimicrobianos não são novas. Elas já são conhecidas há bastante tempo, e a União Europeia vinha mantendo diálogo com as autoridades brasileiras sobre esses padrões há algum tempo”, disse Gallagher. Segundo ele, outros países da América do Sul se adequaram às exigências europeias.